Contexto
O Regulamento Geral de Proteção de Dados adotado pela União Europeia (“RGPD”), que passará a ser aplicado diretamente a partir de 25 de Maio de 2018, constitui um passo suplementar na proteção dos direitos de privacidade das pessoas singulares (p.ex., maiores restrições em relação ao consentimento, o direito ao esquecimento, tipo e quantidade de dados pessoais que podem ser tratados, acessibilidade e segurança dos dados pessoais recolhidos, etc.) a acrescentar às medidas de proteção que já se encontram em vigor há algum tempo na União Europeia e em muitos outros países em todo o mundo.
A proteção de dados pessoais é, desde sempre, uma prioridade absoluta para a multidados na sua qualidade de empresa no setor dos Estudos de Mercado e enquanto geradora de informação sobre pessoas.
A multidados respeita e cumpre as orientações e requisitos contidos no código de conduta aplicável a todas as empresas de estudos de mercado reconhecidas (Código Internacional ICC/ESOMAR para os Estudos de Mercado e Opinião1) e em todos os regulamentos locais atualmente em vigor, em particular no que diz respeito à proteção dos dados pessoais dos entrevistados.
Além disso, há muitos anos que a multidados já registava as suas bases de dados na CNPD, e cumpria com aquilo que hoje se chama de RGPD tendo como parte integral da sua prática, as políticas de segurança de IT e gestão de informação.
A multidados optou por uma abordagem proativa na salvaguarda e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, entrevistados e colaboradores e, para tal, criou, um programa global de privacidade coordenado por uma equipa multidisciplinar (ex., o responsável pela proteção de dados e os departamentos de IT jurídico, Qualidade, Recursos Humanos e Marketing e Comunicação) incumbida de proceder à integração das disposições do RGPD até 25 de maio de 2018.
Muitas das medidas necessárias para dar cumprimento ao RGPD já foram introduzidas, entre as quais se destacam as seguintes:
1. Designação de um Responsável Geral pela Privacidade (Chief Privacy Officer – CPO) e de Responsáveis pela Proteção de Dados (Data Privacy Officers – DPO)
No dia 1 de março de 2018, Florbela Borges foi designado pela multidados Responsável Geral pela Privacidade (CPO).
Compete ao Responsável Geral pela Privacidade dirigir e coordenar o processo de integração das disposições específicas em matéria de proteção da privacidade e dos dados pessoais e orientar os Responsáveis pela Proteção de Dados. Estes estão obrigados a garantir a proteção e o tratamento correto dos dados pessoais.
2. Anonimização dos dados e segurança de acesso
- Para os entrevistados
A multidados usa técnicas de anonimização em todas as suas operações de recolha de dados com o objetivo de proteger os dados pessoais dos seus entrevistados. Apenas os elementos das suas equipas de campo nas respetivas unidades operacionais têm acesso aos dados recolhidos e unicamente em função das necessidades de informação. A multidados aplica a mesma política e o mesmo zelo às amostras fornecidas por clientes e ao seu painel de entrevistados online e offline.
Todos os dados resultantes de amostras dos clientes, no final do estudo são automaticamente eliminadas.
1 ICC/Esomar International Code on Market, Opinion and Social Research and Data Analytics (https://www.esomar.org/what-we-do/code-guidelines)
- Para os nossos colaboradores
O acesso aos dados pessoais dos colaboradores está rigorosamente limitado aos elementos da equipa responsável pela gestão dos recursos humanos.
3. Formação dos colaboradores
Em Abril de 2018, a multidados deu início a um extenso programa de formação dos seus colaboradores destinado a promover uma forte sensibilização para a importância da proteção de dados e garantir a adesão às exigências em matéria de proteção de dados.
Os nossos clientes esperam que os colaboradores da multidados atuem em conformidade com os RGPD e com a demais legislações aplicáveis no que diz respeito à proteção de dados.
4. Encriptação
A multidados introduziu várias soluções de encriptação, designadamente nos computadores portáteis de todos os seus colaboradores.
Com respeito aos seus aplicativos (software), foram tomadas medidas com vista a encriptar determinados aplicativos de painéis assim como bases de dados que contenham categorias de dados pessoais especiais (sensíveis) como sejam dados sobre saúde, opiniões políticas, entre outros.
5. Fornecedores
A multidados procede à seleção de fornecedores que tratem dados pessoais com base na sua capacidade para respeitarem os requisitos em matéria de proteção de dados exigidos pela empresa, implicando a assinatura, por todos os fornecedores, de um acordo de confidencialidade,
6. Transferência de dados
A multidados não permite a transferência dos seus dados a terceiros, apenas a terceiros com obrigações contratuais com a multidados.
A multidados mantém o seu empenho na proteção dos dados pessoais dos seus clientes, entrevistados e colaboradores. Em caso de dúvidas, perguntas ou necessidade de mais esclarecimentos, não hesite em contactar o nosso Responsável Geral pela Privacidade, através do seguinte email: Florbela.borges@multidados.com
Aveiro, 25 de Março de 2018