ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS AO SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO

 

Objetivos

Inovação Produtiva PME – Promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.
Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Promover o empreendedorismo qualificado e criativo.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com exclusão das PME com as seguintes atividades (CAE):

Produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02);

Pesca e aquicultura;

Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;

Administração Pública e Defesa – divisão 84;

Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95;

Nos setores siderúrgico, do carvão, da construção naval, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas;

No setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas, quando se trate de projetos de investimento empresarial:

Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem maioritariamente da própria exploração);

Despesas Elegíveis:
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

 

Ativos corpóreos constituídos por:

Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;

Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

 

Ativos incorpóreos constituídos por:

Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

 

Outras despesas de investimento, até ao limite de 35% do total das despesas elegíveis do projeto:

Despesas com a intervenção de TOC’s ou ROC’s, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;

Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 

Os projetos dos setores do turismo (atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE) e da indústria (atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE) podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, e limitadas a um máximo consoante a região onde se localiza o investimento.
Os projetos do setor do turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

 

No caso do projeto incluir contratos de empreitada ou contratos de aquisição de serviços complementares, dependentes ou relacionados com o objeto do contrato de empreitada, financiados em mais de 50% e cujos valores contratuais sejam iguais ou superiores aos limiares comunitários, deve ser cumprido o regime legal contido no Código dos Contratos Públicos.

O limite máximo de despesa elegível total por projeto é de 3 milhões euros.

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 50 mil euros.

 

Para mais informação consultoria@multidados.com