Desde Junho de 2014, altura em que arrancou o quinto ciclo de financiamentos comunitários, o Portugal 2020 (que tem um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros), apenas 114 milhões de euros chegaram às empresas para alavancar projectos de investimento. Nesta sexta-feira, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, vão assinalar o cumprimento da meta que foi fixada com o chamado Plano 100, que pretendia garantir que nos primeiros cem dias de Governo chegariam cem milhões de euros às empresas no âmbito dos fundos comunitários.

Numa cerimónia em Arcos de Valdevez, nas instalações da Eurocast, que se instalou em 2015 beneficiando de fundos estruturais, o Governo vai anunciar uma taxa de execução a 114% do programa, usando esta empresa de metalomecânica como exemplo do impacto que estes financiamentos têm para fomentar o emprego, potenciar o investimento e aumentar as exportações. O ponto de partida, aquando do lançamento do programa, eram 33 milhões de euros  de financiamento aprovado, para alavancar investimentos de 156 milhões, mas ainda não tinha sido feito nenhum pagamento às empresas. Dois meses e meio depois, e a poucos dias de terminar o prazo, o investimento induzido ascende aos 661 milhões e os pagamentos realizados de 114 milhões chegaram a 607 projectos.

O Governo quer demonstrar a eficácia da medida, conseguida com a flexibilização de alguns processos (ou, como explicou Nelson de Souza num dos roadshows de divulgação do programa, “eliminar areias e constrangimentos que foram detectados engrenagem”). No entanto, do lado das empresas e dos consultores, que as ajudam a elaborar os projectos de investimento e a apresentar candidaturas, esta é uma meta excessivamente curta para as necessidades que existem no terreno, onde continua “quase tudo por fazer” e há demasiados prazos para cumprir.

Desde Março de 2015, altura em que foram abertos os primeiros concursos e se conheceu a primeira programação das decisões, e até Outubro desse ano, o calendário foi alterado 11 vezes. E quase nenhuma data foi cumprida. Em Dezembro, foi publicada uma informação de que iriam ser abertos dez concursos em Janeiro – foi aberto apenas um. E, em Fevereiro, nenhum.

No caso dos “vales”, os sistemas de incentivo mais simplificados, que pretendem apoiar as pequenas e médias empresas nas áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico, internacionalização, empreendedorismo e inovação, o lançamento ocorreu em Maio do ano passado e previa cinco fases – a última das quais a decorrer até Março deste ano.

Há actualmente áreas bloqueadas em todos os programas regionais, e também no Compete, por excesso de candidaturas e de entidades acreditadas para prestar serviços no âmbito desses vales simplificados.  Apesar das várias tentativas do PÚBLICO, a entidade gestora que acompanha o processo de acreditação destas empresas, o Compete, não respondeu em tempo útil acerca do número de entidades que se encontram acreditadas.

“Esse tem sido o principal problema deste Portugal 2020. A sensação que deixa da mais completa irrelevância dos prazos”, disse ao PÚBLICO Victor Cardial, consultor há 20 anos e um dos membros de um grupo que surgiu nas redes sociais e que está a dinamizar a criação da APCII – Associação Portuguesa de Consultores de Investimento e Inovação.

Nas redes sociais, onde consultores e empresários vão deixando as criticas à ausência de respostas, ao incumprimento dos prazos no que respeita a aprovações, aos obstáculos para contratualizar projectos e, mais ainda, à dificuldade de obter os necessários pagamentos para os investimentos avançarem de facto, há quem defenda que já há motivos para fazer queixas à União Europeia pela inoperância em Portugal. De acordo com os promotores da APCII, o objectivo da associação é de alguma maneira regular um sector onde assumem haver abusos (como os que foram detectados nos caso dos vales e que estão a ser investigados), mas onde estes podem, e querem, influenciar as políticas de investimento em Portugal.

Fonte: Jornal Público

Florbela Borges

Managing Diretor