🚩Sabia que…. a 28 de Janeiro se assinala o Dia Internacional da Privacidade de Dados? 📋

Quando navegamos na Internet, deixamos um rasto atrás de nós: informação sobre os sites que visitamos, quanto tempo lhes dedicamos, em que conteúdos clicamos, os termos que pesquisamos. Esses dados são preciosos para muitas empresas, que garantem sempre salvaguardar os nossos dados pessoais. Mas estaremos mesmo protegidos?

RGPD


O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) são 99 artigos, divididos por 10 áreas de atuação. O objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos europeus, no que diz à respeito a privacidade e dados pessoais e harmonizar a lei em todos os países europeus.

A quem se aplica?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável a todas as empresas, organizações e indivíduos que façam tratamento de dados pessoais dentro da União Europeia – desde as microempresas às grandes multinacionais (mesmo que não sejam europeias), no setor público e privado.

De acordo com o RGPD, dados pessoais são “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”:

  • Nome
  • Morada
  • Número de Identificação Fiscal
  • Dados de Localização
  • Identificadores por via electrónica (e-mail, endereço de IP)
  • Indicadores de conexão (cookies)
  • Identificador de publicidade e do telefone

Resumidamente, dados que que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.

Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que possam ser utilizados para reidentificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais e são abrangidos pelo RGPD.

Dados pessoais que tenham sido tornados anónimos de modo a que a pessoa não seja ou deixe de ser identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam verdadeiramente anonimizados, a anonimização tem de ser irreversível.

Já os dados pessoais considerados “sensíveis”

  • Origem racial e étnica
  • Opiniões políticas
  • Convicções religiosas ou filisóficas
  • Filiação Sindical
  • Dado Genéticos
  • Dados Biométricos
  • Dados Relacionados com a saúde
  • Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual

São dados que estão sujeitos a condições de tratamento específicas. Estes dados não podem ser alvo de tratamento, a não ser que, por exemplo:

  • o titular dos mesmos tenha dado consentimento explícito;
  • os dados sejam manifestamente tornados públicos pelo sujeito;
  • que o seu tratamento seja necessário para proteger os seus interesses vitais (em caso de incapacidade do sujeito, por exemplo);
  • o tratamento seja necessário para o cumprimento da lei, ao abrigo do interesse público na área da saúde pública, etc.

O que traz o RGPD de novo? 

O RGPD pretende devolver o poder aos cidadãos e permitir-lhes ter mais controlo sobre os seus próprios dados, garantindo-lhes novos direitos.

Mas que será que isto realmente acontece em Portugal?

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